Prefeitura divulga regulamento para as festas de fim de ano de 2025
A Prefeitura de Mato Rico informa que está disponível o Regulamento Oficial da Feira “Natal Iluminado 2025”, que ocorrerá de 16 a 31 de dezembro de 2025, no Parque Ambiental do Gamelão. O documento estabelece as normas de participação, funcionamento, organização e responsabilidades dos expositores durante o evento.
Clique aqui, para ver o regulamento completo.
Inscrições
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As inscrições serão realizadas presencialmente, entre 10 e 12 de dezembro, das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h, na recepção do Paço Municipal.
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São disponibilizadas 10 vagas, com prioridade para instituições sociais, religiosas e comerciantes com CNPJ sediado em Mato Rico.
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Havendo vagas remanescentes, poderão ser aceitas inscrições de outros municípios, mediante análise do Comitê Técnico.
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Para a inscrição, é obrigatória a apresentação de CNPJ ativo e compatível (CNAE), certidões válidas e a assinatura da Declaração de Ciência e Conformidade.
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A taxa de participação é de R$ 700,00, paga via boleto no ato da inscrição.
Organização e Estrutura
A Feira será organizada pelo Comitê Técnico, responsável pela coordenação, distribuição dos espaços e fiscalização.
Cada expositor terá direito a um espaço padronizado, definido por sorteio, contendo:
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2 pontos de energia elétrica
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1 ponto de água
Por motivo de segurança, não serão permitidos:
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Uso de adaptadores como “benjamins”
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Uso de fritadeiras elétricas
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Alterações na estrutura disponibilizada
Horário de Funcionamento
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16, 21 e 31 de dezembro: das 17h até o término do público
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Demais dias (16 a 30 de dezembro): das 17h às 00h
O acesso de veículos para carga e descarga será permitido apenas antes da abertura e após o encerramento da Feira.
Normas de Funcionamento e Higiene
Os expositores deverão:
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Manter o espaço limpo e organizado
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Utilizar touca e luvas no manuseio de alimentos
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Realizar o descarte adequado de resíduos, óleo e gordura
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Respeitar os limites do espaço autorizado
É proibido:
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Publicidade sonora
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Comercialização de produtos não autorizados ou sem procedência
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Ceder o espaço a terceiros
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Vendas fora da área determinada
O descumprimento das normas poderá resultar em:
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Advertência
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Suspensão da autorização
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Cancelamento da participação em feiras por 3 anos
Responsabilidades
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O expositor é responsável pela segurança, guarda e integridade de seus bens e mercadorias.
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Responderá por danos causados ao público, a terceiros ou ao patrimônio do Parque Ambiental do Gamelão.
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Cada expositor deve participar de todos os dias da Feira e arcar com seus custos de operação.
Informações Complementares
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Alterações no regulamento poderão ser realizadas pelo Comitê Técnico sempre que necessário.
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A assinatura da ficha de inscrição confirma ciência e concordância com todas as normas estabelecidas.