ENTREGA DE KITS ALIMENTAÇÃO 2021
Mesmo com a suspensão das aulas presenciais devido à pandemia da Covid-19, os estudantes da rede municipal seguem sendo beneficiados com gêneros alimentícios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), por meio da Secretaria Municipal de Educação, com acompanhamento do CAE (Conselho de Alimentação Escolar). No total, já foram entregues 399 kits neste
período inicial, com produtos perecíveis e não perecíveis. Vale ressaltar que a medida tem como objetivo garantir o acesso dos estudantes à alimentação, uma vez que as aulas permanecem suspensas como forma de prevenção contra o Coronavírus. Importante destacar que os kits de merenda escolar, são constituídos com o acompanhamento da Nutricionista da Secretaria de Educação, sendo compostos por alimentos de acordo com o cardápio escolar, a fim de suprir as necessidades nutricionais. A Administração Municipal compreende que o momento que estamos vivendo de pandemia e distanciamento social é também um momento de preocupação em relação ao estado nutricional dos alunos, visto que muitos recebiam sua principal alimentação diária apenas no momento em que se encontravam na escola. Com isso, seguimos com as entregas dos kits para a garantia de uma alimentação saudável e de qualidade para os alunos. A entrega dos kits de merenda está sendo realizada na Unidade Educacional de cada estudante, com presença dos professores responsáveis, diretores, nutricionista, Secretária da Educação e Cultura e membros do Conselho de Alimentação Escolar. Medidas de distanciamento físico e de higiene continuam sendo cumpridas para garantir segurança às equipes de trabalho e aos beneficiados.
Legislação – Publicada no dia 7 de abril, a Lei nº 13.987/2020 autorizou a distribuição de alimentos comprados com recursos do Pnae diretamente aos alunos beneficiários durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica.
Em seguida, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a Resolução nº 2/2020, que definiu as regras gerais para essa distribuição. Os produtos devem ser entregues aos estudantes em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local, de acordo com a faixa etária de cada aluno e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar. Os kits devem seguir as determinações do Pnae quanto à qualidade nutricional, sanitária e respeitar hábitos alimentares e cultura local.
