As Conferências da Cidade têm como principal objetivo promover a participação da sociedade na formulação e acompanhamento das políticas públicas de desenvolvimento urbano. Elas são espaços de debate democrático onde governo, sociedade civil, setor privado e demais atores discutem temas relacionados ao planejamento urbano, ordenamento territorial, habitação, mobilidade, saneamento e sustentabilidade. Principais objetivos das Conferências da Cidade:
Debater e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano – Garantir que o crescimento das cidades seja sustentável, ordenado e atenda às necessidades da população. Fomentar a participação social – Permitir que a sociedade contribua com propostas para políticas públicas, garantindo transparência e inclusão na tomada de decisões. Avaliar a implementação do Estatuto da Cidade e demais normativas urbanas – Verificar se as diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e outros marcos legais estão sendo cumpridos. Fortalecer a gestão democrática das cidades – Criar mecanismos de governança que envolvam diferentes setores da sociedade no planejamento urbano. Subsidiar a formulação de Planos Diretores e outras políticas locais – Fornecer insumos para que os municípios elaborem ou revisem seus planos diretores, respeitando as realidades locais.