Prefeitura Municipal de Mato Rico

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Lei 566-2018 - Revoga�ão Subsidio ..pdf
Revoga a Lei Municipal Nº 553/2018 e dá outras providencias
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Lei 565-2018 - Diárias Executivo M..pdf
Estabelece os procedimentos para Concessão de Diárias para viagens, no âmbito do Poder Executivo do Município de Mato Rico, Estado do Paraná e dá outras providências
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Lei 563-2018 - Terreno APAE.pdf
Autoriza o executivo municipal a adquirir imóvel urbano e ceder o uso à escola de educação especial e dá providências
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Lei 561-2018 - Controle Interno da ..pdf
Institui o Controle Interno da Câmara Municipal de Mato Rico, Estado do Paraná, e adota outras providências
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Lei 564-2018 - LOA 2019.pdf
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mato Rico para o Exercício de 2019 e dá outras providencias
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LEI 562-2018.pdf
Estabelece os procedimentos para Concessão de Diárias para viagens, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Mato Rico, Estado do Paraná e dá outras providências
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LEI 560-2018 recebimento de horas ..pdf
Dispõe sobre a alteração do § 1º do artigo 2º. da Lei Municipal nº 529/2017, e dá outras providências
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